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Carlos Henrique
Artigo ·
há 3 anos
Do Impedimento de Longo Prazo na Concessão do LOAS para Pessoa Com Deficiência
O conceito de impedimento de longa duração é fundamental para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC é destinado a pessoas com...
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Fabiana Mendes
Artigo ·
há 4 anos
Usucapião e a possibilidade de soma do tempo de posse.
Quem busca obter a propriedade de um imóvel por meio da usucapião, deve cumprir dentre outros requisitos, o tempo mínimo de posse. O que pouca gente sabe é que o tempo da posse atual pode ser somado...
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 6 anos
Mandado de Segurança Previdenciário: acabe com a demora do INSS! (com Modelo)
Dizem que nós brasileiros adoramos uma fila . Porém, acredito que o INSS tenha dado nova dimensão à essa máxima popular! Com a EC n. 103 /2019 , os atrasos pioraram , devido ao sistema que não estava...
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